Documentos e Resoluções
ORIENTAÇÕES E MANUAIS
DOCUMENTOS E RESOLUÇÕES
PORTARIAS
- Portaria 249 - Membros do CEP
- Portaria 1281 - Secretária do CEP
- Portaria 1352 - Delegação de Competência
- Portaria 1918 16_11_2023 Alteração da Composição
- Portaria 899 16_05_2024 Alteração da Composição
- Portaria 1144 25_06_2024 Alteração da Composição
- Portaria 606 25_02_2025 Alteração da Composição
- Portaria 835 20_03_2025 Alteração da Composição
- Portaria 2035 16_06_2025 Alteração da Composição
