Documentos e Resoluções
ORIENTAÇÕES E MANUAIS
DOCUMENTOS E RESOLUÇÕES
PORTARIAS
- Portaria 249 - Membros do CEP
- Portaria 1281 - Secretária do CEP
- Portaria 1352 - Delegação de Competência
- Portaria 1918 - Substituição de membro
- Portaria 899 - Membros do CEP - (novo mandato)
- Portaria 1144 - Alteração da Composição
- Portaria 606 25_02_2025 Membros do CEP
- Portaria 835 20_03_2025 Membros do CEP
